A Comissão de Ética do São Paulo Futebol Clube decidiu pelo arquivamento da representação que pedia, entre outras medidas, o afastamento do presidente Harry Massis. A decisão, que encerra um capítulo de questionamentos internos, foi formalizada como uma extinção do procedimento sem resolução de mérito, garantindo a continuidade da gestão do dirigente à frente do Tricolor paulista.
Os Motivos do Arquivamento: Procedimentos e Tempestividade
O principal pilar para a determinação do arquivamento residiu em falhas de ordem formal na representação apresentada. De acordo com o relatório do conselheiro Milton José Neves Jr., a documentação trazia os fatos de maneira demasiadamente ampla, não detalhando as condutas específicas de forma individualizada, o que impediu uma análise aprofundada dos méritos. Além disso, uma parcela significativa das acusações foi considerada intempestiva, ou seja, apresentada fora do prazo adequado para avaliação.
Essas lacunas processuais foram determinantes para que o procedimento não avançasse para uma etapa de julgamento substantivo. A decisão, portanto, não se debruçou sobre a veracidade ou improcedência das alegações em si, mas sim sobre a adequação e pertinência das formas pelas quais as denúncias foram protocoladas, culminando no encerramento da representação por questões procedimentais.
Aspectos Legais Adicionais: A Questão da "Coisa Julgada Administrativa"
Outro ponto crucial que fundamentou o parecer da Comissão de Ética diz respeito à composição do Conselho de Administração. Em relação a esse tópico específico, o relatório invocou o princípio da "coisa julgada administrativa". Essa prerrogativa legal impede que um assunto já decidido e transitado em julgado na esfera administrativa seja novamente discutido em um novo procedimento, evitando a reabertura de debates sobre matérias já pacificadas no âmbito do clube.
O Caso do Transfer Ban: Perda do Objeto e Solução
A representação contra Massis também abordava o "Transfer Ban" que o São Paulo havia sofrido. Contudo, a Comissão de Ética considerou que houve uma "perda do objeto" neste quesito. A explicação para tal entendimento foi que a obrigação financeira com a Lazio, que motivou a sanção, já havia sido integralmente quitada pelo clube. Consequentemente, a punição imposta pela FIFA deixou de produzir efeitos em 5 de agosto, tornando a questão superada e sem relevância para o procedimento em curso.
Conclusão: Massis Permanece na Presidência
Com base nesse conjunto de argumentos, a Comissão de Ética do Conselho Deliberativo optou por extinguir a representação sem a análise do mérito das acusações e determinar seu arquivamento definitivo. Dessa forma, Harry Massis não será afastado da presidência do São Paulo em decorrência deste processo. A decisão da Comissão encerra uma etapa de questionamentos internos e permite que a gestão do clube prossiga normalmente sob o comando do atual presidente, focada nas atividades desportivas e administrativas.
